LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5262	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PROCEDER A ABERTURA DE MATRICULAS JUNTO AO SEGUNDO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 05/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5261	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE GOIÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 06/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5260	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

REGULAMENTA O EVENTO DENOMINADO "ARRAIÁ DE ITUMBIARA", AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL — OSC, E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASAMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 10/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5259	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 11/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5258	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 09/2023)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5257	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 4°, 5°, 8°, 10, 11, 17, 19 E 23 E INCLUI O CAPITULO IV-A E O ART. 23-A DA LEI MUNICIPAL N° 3.870, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. (PL 18/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5256	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R, RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AGUA LIMPA, ALOANDIA, BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CASTELÂNDIA, CROMINIA, EDÉIA, EDEALINA, GOIATUBA, JOVIÂNIA, MAIRIPOTABA, MAURILÂNDIA, MARZAGÃO, MORRINHOS, PANAMA, PONTALINA, PORTEIRÃO, PROFESSOR JAMIL E VICENTINÓPOLIS, PARA INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NO CM3R, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 07/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5255	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 133/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5254	2023	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA. (PL 137/2022 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5253	2023	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 132/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5252	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O RATEIO DE VALORES RESIDUAIS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 129/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
233	2023	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 15/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
232	2023	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 14/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
231	2023	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2016. (PLC 13/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
230	2023	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 12/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
229	2023	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 09/2023 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
228	2023	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 10/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
227	2023	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CONTABILIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A ALÍNEA B DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (LEI COMPLEMENTAR 03/2023 - AUTORIA: EXCUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
226	2023	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA OS ARTS. 33, 81, 117, 118 E 120 E ACRESCENTA OS ARTS. 63-A, 63-B, 63-C, 63-D, 63-E, 63-F E 211-A À LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 4/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
225	2023	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CONTABILIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTABILIDADE, ALTERA A ALÍNEA B DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (PLC 01-2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei