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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
5268 2023 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, DE FORMA REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 21/2023. AUTOR: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5267 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 27/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5266 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 11.738/2008. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5265 2023 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SAO CRISTOVÃO). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 2/2023 - AUTOR: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5264 2023 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARCELO OLIVEIRA LAMBERTI). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 14/2023 - AUTORA: LILIANE DA COSTA MENDES 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5263 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O RECAPEAMENTO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E ESTACIONAMENTO NO PRESIDIO JOSÉ ANTÔNIO GARROTE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SARANDI, MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 12/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5262 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PROCEDER A ABERTURA DE MATRICULAS JUNTO AO SEGUNDO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 05/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5261 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE GOIÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 06/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5260 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
REGULAMENTA O EVENTO DENOMINADO "ARRAIÁ DE ITUMBIARA", AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL — OSC, E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASAMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 10/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5259 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 11/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5258 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 09/2023)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5257 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 4°, 5°, 8°, 10, 11, 17, 19 E 23 E INCLUI O CAPITULO IV-A E O ART. 23-A DA LEI MUNICIPAL N° 3.870, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. (PL 18/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5256 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R, RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AGUA LIMPA, ALOANDIA, BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CASTELÂNDIA, CROMINIA, EDÉIA, EDEALINA, GOIATUBA, JOVIÂNIA, MAIRIPOTABA, MAURILÂNDIA, MARZAGÃO, MORRINHOS, PANAMA, PONTALINA, PORTEIRÃO, PROFESSOR JAMIL E VICENTINÓPOLIS, PARA INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NO CM3R, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 07/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5255 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 133/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5254 2023 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LTUMBIARA. (PL 137/2022 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5253 2023 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 132/2022) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5252 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RATEIO DE VALORES RESIDUAIS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 129/2022)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
233 2023 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 15/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
232 2023 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 14/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
231 2023 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2016. (PLC 13/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei



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